Progressões e promoções
Análise de progressões, promoções e reenquadramentos funcionais não concedidos ou implantados com atraso pela Administração Pública.
Solicitar atendimento Servidores públicos
Defesa dos direitos de servidores municipais e estaduais.
Atuação administrativa e judicial diante de violações a direitos funcionais, remuneratórios e previdenciários, com análise da legislação aplicável a cada ente público.
Solicitar atendimento01Carreira e progressões
02Vantagens remuneratórias
03Defesa funcional
Áreas atendidas
Proteção jurídica durante a carreira e na aposentadoria.
Cada caso depende do estatuto, do plano de carreira, dos atos administrativos e do histórico funcional do servidor público.
Remuneração e vantagens
Gratificações, adicionais, diferenças salariais, valores retroativos e demais benefícios previstos na legislação municipal ou estadual.
Planos de carreira
Interpretação de planos de cargos, carreiras e remuneração, referências, níveis, classes e critérios de evolução funcional.
Aposentadoria e incorporações
Verificação de vantagens funcionais e valores que deveriam integrar os proventos, conforme o regime jurídico e previdenciário aplicável.
Licenças e direitos funcionais
Férias, licenças, afastamentos e outras vantagens relacionadas ao exercício do cargo ou emprego público.
Sindicâncias e processos disciplinares
Defesa em procedimentos administrativos, apuração de irregularidades, penalidades e atos que possam afetar a permanência ou a carreira no serviço público.
Atendimento nacional
Análise individual da legislação e do histórico funcional.
Os direitos dos servidores podem variar entre municípios e estados. Por isso, a avaliação parte do estatuto, do plano de carreira, dos contracheques, da ficha funcional e dos atos administrativos relacionados ao caso.
O atendimento digital permite organizar documentos e acompanhar demandas de servidores públicos em todo o Brasil, tanto em questões individuais quanto coletivas.
Dúvidas frequentes
Informações para orientar o primeiro contato.
Cada situação exige análise individual dos fatos, documentos e normas aplicáveis.
Quais documentos o servidor deve encaminhar?
Ato de nomeação ou contrato, ficha funcional, contracheques, estatuto, plano de carreira, portarias, requerimentos e decisões administrativas são documentos frequentemente necessários.
É possível cobrar progressões não implantadas?
A viabilidade depende da legislação local, dos requisitos preenchidos, dos atos administrativos existentes e dos prazos aplicáveis. Esses elementos devem ser analisados em conjunto.
O escritório atua em processos administrativos?
Sim. A atuação pode abranger requerimentos, defesas em sindicâncias ou processos disciplinares e medidas judiciais relacionadas, conforme o caso.
O atendimento é restrito ao Pará?
Não. A análise documental e o acompanhamento podem ser realizados digitalmente para servidores municipais e estaduais de todo o Brasil.
Solicite atendimento
Vamos compreender a demanda e identificar a atuação necessária.
Encaminhe um relato inicial e informe quais documentos estão disponíveis. O escopo, o prazo e os honorários serão definidos após a avaliação da demanda.